"Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela"

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Jorge Luiz Braga — publicado originalmente na Jornal Jurid Digital (www.secure.jurid.com.br) em 30/1/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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"Onerosidade nos contratos do Código Civil e do CDC"

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Juliana Silva Amato — publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) em 28/1/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Pesquisa comprova uso da internet para decisões

Info Online (http://info.abril.com.br), em sua edição de 26/1/2006, informa, em resumo, que a “Contratação de compras virtuais é um dos itens campeões de uso da rede”.
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“Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Jorge Luiz Braga — publicado originalmente no Jornal Jurid Digital (https://secure.jurid.com.br) em 24/1/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 24/1/2006, informa, em resumo, que “Devedor fiduciante não se equipara ao Depositário infiel, diz o STJ”.
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Jurisprudência do TST admite negociação de direitos em Negociações Coletivas

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 23/1/2006, informa, em resumo, que tal negociação “Só não se aplica àquelas cláusulas que se convencionou chamar de pétreas, que dizem respeito à higiene e à segurança do trabalhador e à discriminação, diz TST”.
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"Quem paga conta de vizinho devedor?"

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Rômulo Gouvêa — publicado originalmente em www.consultoriacondominios.com.br —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 20/1/2006, informa, em resumo, que “Desde a promulgação da reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), a JT passou a ter competência para julgar toda relação de trabalho, não só de emprego”.
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Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 18/1/2006, informa, em resumo, que “Inadimplemento nas prestações escolares pelos alunos não pode gerar penalidades pedagógicas, nem a suspensão de provas ou retenção de documentos escolares, diz o STJ”.
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Garantia do juízo em execução fiscal não pode ser em debêntures

Diário de Notícias (www.diariodenoticias.com.br), em sua edição de 18/1/2006, informa, em resumo, que “Segundo o STJ, as Obrigações da Eletrobrás são atualmente títulos de difícil e duvidosa liquidação e não têm cotação em bolsa de valores”.
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Índice do IPCA de DEZ2005 mantém queda e taxa anual é a menor desde 1998

Tal como os índices do IGP-M e do IGP-DI, também o índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Ampliado) - o mais “genérico” deles, editado pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - registrou uma estabilização da pressão inflacionária em DEZ2005: 0,3598%, contra os 0,5501% registrados em NOV2005.
Em razão desses baixos índices, inclusive negativo no mês de junho, a alta do IPCA no ano de 2005 foi de 5,6892% (correspondente também ao acumulado dos últimos doze meses), e que é a menor taxa anual desde 1998 (quando fora de apenas 1,66%).
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"A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática"

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Thiago Carvalho Santos — publicado originalmente na Jornal Jurid Digital (www.secure.jurid.com.br) em 11/1/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Síndicos de Condomínios devem INSS sobre pro labore e sobre isenção da taxa condominial

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 10/1/2006, informa, em resumo, que “Síndicos não estão enquadrados claramente como tais, mas incluídos como 'Outras Pessoas Físicas' prestadoras de serviços, diz o STJ”.
Assim, devem pagar a Contribuição Social para o INSS não apenas sobre o que ganham, como também sobre o que deixam de pagar, o que equivale a uma segunda remuneração.
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Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 6/1/2006, informa, em resumo, que, “Diferente do aluguel predial, o Arrendatário deveria saber das condições do solo, pois as benfeitorias não são retiráveis, e são condição necessária ao arrendamento”.
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Índice do IGP-DI de DEZ2005 também mostra estabilização da inflação: 0,0653%

O índice do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), editado pela Fundação Getúlio Vargas, que adota método similar ao do IGP-M mas que é calculado dentro do mês de referência, também apresentou uma estabilização da pressão inflacionária em DEZ2005: apenas 0,0653% sobre NOV2005 (o IGP-M de DEZ2005, foi de -0,01%).
Em razão desses baixos índices, inclusive vários deles negativos ao longo do ano, a alta do IGP-DI no ano de 2005 foi de apenas 1,2245%, que corresponde também ao acumulado dos últimos doze meses.
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Relação entre médico e paciente é de consumo

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 5/1/2006, informa, em resumo, que “Para STJ, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) é lei especial, não se conflitando com as disposições regentes das relações civis do Código Civil”.
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Índice do IGP-M de DEZ2005 mostrou uma estabilização da pressão inflacionária: -0,01%

O índice IGP-M (Índice de Preços ao Consumidor - Mercado) - o mais “confiável” deles, editado pela Fundação Getúlio Vargas - apresentou uma estabilização da inflação, e fechou DEZ2005 com -0,01%: completando a queda iniciada em NOV2005 de 0,4013% sobre OUT2005 (que estava em 0,6042%).
Em razão dessas quedas, a alta do IGP-M no ano de 2005 foi de apenas 1,2087%, que corresponde também ao acumulado dos últimos doze meses.
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Cadernetas de poupança têm índice maior em DEZ2005: 0,7280%

O Índice de variação das Cadernetas de Poupança (importante para nós, por ser obrigatoriamente aplicado no reajuste dos depósitos de garantia de aluguel, nos termos dos Arts. 37 e 38 da “Lei do Inquilinato”) — a ser aplicado nos reajustes a ocorrerem em JAN2006 - apresentou em DEZ2005 uma variação de 0,7280%, maior que os 0,6939% registrados em NOV2005.
No ano de 2005, portanto, a alta foi de 9,2212%, que corresponde também ao acumulado dos últimos doze meses.
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