Diarista não se confunde com Empregada Doméstica, diz TST

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 28/4/2006, informa, em resumo, que “Segundo o TST, o trabalho em um ou dois dias na semana exclui o vínculo empregatício, enquanto que os que trabalham mais de três costumam tê-lo reconhecido”.
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Índice do IGP-M de ABR2006 em queda atinge marca negativa histórica

O índice IGP-M (Índice de Preços ao Consumidor - Mercado) — o mais “confiável” deles, editado pela Fundação Getúlio Vargas — continuou em ABR2006 em queda: com o resultado negativo de -0,4203% sobre MAR2006, contra os negativos -0,2333% registrados em MAR2006 sobre FEV2006.
Neste ano de 2006, o acumulado é até agora de modestos 0,2731% - mas o fato inédito está no índice acumulado dos últimos doze meses: que pela primeira vez, desde que este índice é medido, crava um resultado negativo: -0,9170%, no período de MAI2005 a ABR2006.
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Cadernetas de poupança: índice volta a cair um pouco em ABR2006: 0,5859%

O Índice de variação das Cadernetas de Poupança (importante para nós, por ser obrigatoriamente aplicado no reajuste dos depósitos de garantia de aluguel, nos termos dos Arts. 37 e 38 da “Lei do Inquilinato”) — a ser aplicado nos reajustes a ocorrerem em MAI2006 — voltou a cair ainda que pouco em ABR2006: uma variação de 0,5859%, pouco menor que os 0,7083% apurados em MAR2006. Neste ano de 2006, a alta já é de 2,6263% - com o acumulado dos últimos doze meses também caindo: agora, para 9,0577%.

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“Considerações sobre o Contrato de Adesão”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Gisele Leite — publicado originalmente na Jornal Jurid Digital (www.jurid.com.br) em 24/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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“Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Kiyoshi Harada — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www1.jus.com.br) em 24/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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“O princípio da função social do Contrato no Código Civil de 2002”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de João Hora Neto — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www1.jus.com.br) em 25/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Impossível a penhora de imóvel para garantir pagamento de dívida de antiga proprietária

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 27/4/2006, informa, em resumo, que “Imóvel já vendido não pode ser penhorado para garantir cobrança ajuizada contra antiga Proprietária, mesmo que de dívida vencida após a promessa de compra e venda”.
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“Fiança locatícia - ausência de responsabilidade do Fiador após o vencimento expresso no Contrato”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Riad Fuad Salle — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www1.jus.com.br) em 27/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Notícias do STF (www.stf.gov.br), em sua edição de 26/4/2006, informa, em resumo, que, “Se aprovado, o Projeto permitirá a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais por meio eletrônico, aplicável aos processos civil, penal e trabalhista”.
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“Governo eletrônico - compras públicas via pregão eletrônico”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Gustavo Pamplona Silva — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www1.jus.com.br) em 3/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Nula, para todos os efeitos, a fiança prestada sem a necessária outorga uxória

O STJ, Quinta Turma, na sua Sessão de 16/3/2006, decidiu, em resumo: “Nula, para todos os efeitos, a fiança prestada sem a necessária outorga uxória”.
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Prorrogação de Contrato de Trabalho temporário requer autorização

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 26/4/2006, informa, em resumo, que “Prorrogação do contrato de trabalho temporário depende de autorização do Ministério do Trabalho, e não apenas da comunicação da empresa interessada”.
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Empresa que contrata seguradora para proteger seus próprios bens é consumidora, perante o CDC

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 26/4/2006, informa, em resumo, que “A segurada, pessoa jurídica, contratou seguro para proteção contra roubo e furto do patrimônio dela e não o dos seus clientes, assim, ela é destinatária final”.
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Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 26/4/2006, informa, em resumo, que “A promessa de compra e venda de imóvel não se transforma com o pedido de falência. Assim, sua prescrição é a da lei civil, e não a de cinco anos da Lei de Falências”.
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“A constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Art. 2.035, parágrafo único, do novo Código Civil”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Leonardo Direito — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www1.jus.com.br) em 24/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Advogado que não presta contas a cliente deve pagar juros e correção monetária

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 25/4/2006, informa, em resumo, que “O Advogado constituído tem obrigação de prestar contas, ao seu Mandatário, dos valores recebidos no curso do processo”.
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União estável é reconhecida mesmo sem coabitação

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 24/4/2006, informa, em resumo, que “Segundo o STJ, é também desnecessária a comprovação da dependência econômica baseada em provas materiais, bastando para prová-la aquelas de natureza testemunhal”.
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“Apontamentos sobre os contratos de shopping center”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Matheus Carneiro Assunção — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www1.jus.com.br) nº 1025 em 22/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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"O patrimônio de afetação vai vingar no mercado imobiliário?"

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Aldo Dórea Mattos — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www.jus.com.br) em 10/4/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
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Imóvel entregue com atraso gera indenização

O STJ, Quarta Turma, na sua Sessão de 4/4/2006, decidiu, em resumo: “Imóvel entregue com atraso gera indenização”.
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"CDC não se aplica entre Condomínio e Condômino"

O STJ, Segunda Turma, na sua Sessão de 6/4/2006, decidiu, em resumo: “CDC não se aplica entre Condomínio e Condômino”.
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Índice do IPCA de MAR2006 também praticamente estável: 0,4299%

Seguindo igualmente a tendência observada com os índices do IGP-M e do IGP-DI e o das cadernetas de poupança, também o índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Ampliado) - o mais “genérico” deles, editado pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - também mostrou um estabilização da pressão inflacionária em MAR2006: 0,4299%, contra 0,4101% apurados em FEV2006.
Em razão disso, a alta do IPCA em 2006 é até agora de 1,4369%, enquanto a variação dos últimos doze meses também caiu mais um pouco, de 5,5108% registrada em FEV2006 para 5,3222% agora em MAR2006: a menor variação histórica de 12 meses desde MAI2004 (quando atingira a 5,1535%).
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Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 10/4/2006, informa, em resumo, que “Para o STJ, há relação de consumo entre o Condomínio consumidor e a Concessionária pública fornecedora. O Condomínio, como ente unitário, é o destinatário final”.
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ICMS não incide sobre mercadoria importada mediante leasing

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 10/4/2006, informa, em resumo, que “o ICMS só incidirá se e quando o Arrendatário optar pela compra do bem ao término do Contrato, quando a operação muda de natureza jurídica”.
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Empresa é absolvida por usar vídeo com palestra de ex-Empregado

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 4/4/2006, informa, em resumo, que o “Vídeo foi feito por Empregado durante seu período empregatício, e dentro do escopo do seu trabalho na Empregadora”.
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Índice do IGP-DI de MAR2006 volta a fechar negativo: -0,4501%

O índice do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), editado pela Fundação Getúlio Vargas, que adota método similar ao do IGP-M mas que é calculado dentro do mês de referência, aumentou sua queda (que em FEV2006 fora de -0,0576%) e, seguindo igual tendência que o IGP-M, também encerrou MAR2006 mais do que em queda: -0,4501%.
Em razão disso, a alta do IGP-DI neste ano de 2006 também diminuiu: até agora, apenas 0,2104%, enquanto a variação dos últimos doze meses agora está negativa: -0,2884%.
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“Fiança bancária dúplice, mesmo acima do valor afiançado, é legal", diz STJ

O STJ, Quarta Turma, na sua Sessão de 28/3/2006, decidiu, em resumo: “Fiança bancária dúplice, mesmo acima do valor afiançado, é legal”.
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Índice do IGP-M de MAR2006 continua em queda: agora, negativo: -0,2333%

O índice IGP-M (Índice de Preços ao Consumidor - Mercado) — o mais “confiável” deles, editado pela Fundação Getúlio Vargas — apresentou em MAR2006 mais uma queda: acusando um resultado negativo de -0,2333% sobre FEV2006, contra os baixos 0,0133% registrados em FEV2006 sobre JAN2006.
Neste ano de 2006, o acumulado crava até agora apenas 0,6964% - com um acumulado dos últimos doze meses atingindo mínimos 0,3618%.
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Cadernetas de poupança: índice volta a subir um pouco em MAR2006: 0,7083%

O Índice de variação das Cadernetas de Poupança (importante para nós, por ser obrigatoriamente aplicado no reajuste dos depósitos de garantia de aluguel, nos termos dos Arts. 37 e 38 da “Lei do Inquilinato”) — a ser aplicado nos reajustes a ocorrerem em ABR2006 — retomou, ainda que tímido, sua ascenção em MAR2006: uma variação de 0,7083%, maior que os 0,5729% apurados em FEV2006.
Neste ano de 2006, a alta já é de 2,0285% - com um acumulado dos últimos doze meses atingindo 9,1828%.
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