“Arrendamento Rural descumprido dá ensejo a Despejo, não a Reintegratória”

O STJ, Quarta Turma, na sua Sessão de 9/3/2006, decidiu, em resumo: “Arrendamento Rural descumprido dá ensejo a Despejo, não a Reintegratória”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título