“Sócios são incluídos no pólo passivo da Execução se houve abuso da sua gestão”

O TJ-SP, Oitava Câmara de Direito Público, na sua Sessão de 14/12/2005, decidiu, em resumo: “Sócios são incluídos no pólo passivo da Execução se houve abuso da sua gestão”.
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