Monte Você Mesmo seu Contrato

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Fachada de prédio não pode ser alterada sem autorização do Condomínio, sob pena de Ação

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 30/11/2007, informa, em resumo, que “Sendo norma, privada, de Direito civil, poder-se-ia convencionar diversamente - mas, se não há acordo em sentido contrário ao que prega a Lei, aplica-se esta última”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

0 Comentários:

Postar um comentário

Assinar Postar comentários [Atom]



<$I18N$LinksToThisPost>:

Criar um link

<< Página inicial