Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 7/1/2008, informa, em resumo, que “Para o STJ, a pensão não pode ser dividida porque o inválido utiliza tal renda para o seu sustento”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título