Emitida a Súmula 317 do STJ

O STJ acaba de publicar seu Enunciado da sua Súmula, o de nº 317, qur assim dispõe: “É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos”.
Para mais detalhes sobre esta Súmula, acesse a nossa página, clicando no link sobre o título acima