Monte Você Mesmo seu Contrato

quinta-feira, 3 de novembro de 2005

Uma "dica" ao montar-Você-mesmo seu Contrato: as datas contratuais

É da maior importância que sejam bem definidas as datas de um Contrato: tanto a data de "início do Contrato" quanto a data de "início das obras" (se for o caso), além das datas de início ou de conclusão de cada etapa (conforme cada caso), pois elas servirão de "marcos" delimitadores dos prazos de cumprimento das obrigações contratuais.
  Sua importância aumenta pelo fato de elas servirem de parâmetro para a aplicação de reajustes de preço, multas por atraso, início da data de prorrogação de etapas, e, por via de conseqüência (e muitíssimo importante), para ao cálculo dos custos com eventuais fianças bancárias, seguros-fiança, etc.

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