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quarta-feira, 28 de junho de 2006

Antarctica não deve indenização a Distribuidora por rescisão de Contrato

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 28/6/2006, informa, em resumo, que “Já estaria acolhido em precedente da Corte ser "princípio básico" do direito contratual de relações continuativas que nenhum vínculo é eterno”.
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