Alterada a Lei nº 10.188, de 2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial

Dentro do "PAC" - o seu "Programa de Aceleração do Crescimento") -, Governo acaba de editar a Medida Provisória nº 350, de 19/01/2007, que altera a Lei nº 10.188, de 12/02/2001, que criara o "Programa de Arrendamento Residencial" (também chamado de "leasing residencial").
Tais alterações já se encontram incorporadas ao texto da Lei nº 10.188/2001. Para ver o seu texto com as alterações ora introduzidas, acesse nossa página, clicando no link sob o título