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quarta-feira, 26 de setembro de 2007

União estável tem que ser comprovada por duas Testemunhas, diz MP

O Jornal Última Instância(www.ultimainstancia.uol.com.br), em sua edição de 25/9/2007, informa, em resumo, que “Medida visa evitar declarações duvidosas para produzir efeitos no âmbito previdenciário, ou repercutir patrimonial nas relações entre os supostos Conviventes”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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