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domingo, 13 de janeiro de 2008

“Valor recebido em Tutela Antecipada deve ser restituído se depois for revogada”

O STJ, Quinta Turma, na sua Sessão de 13/12/2007, decidiu, em resumo: “Valor recebido em Tutela Antecipada deve ser restituído se depois for revogada”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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