Acordo firmado por autônomo sofre incidência de INSS

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 11/5/2006, informa, em resumo, que “Mesmo afastada a existência de vínculo empregatício, ficou caracterizada a prestação de serviços, de forma autônoma, atraindo a incidência da Contribuição Social”.
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