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terça-feira, 8 de agosto de 2006

União estável - todos os bens adquiridos na sua constância se comunicam

O STJ, Terceira Turma, na sua Sessão de 11/4/2006, decidiu, em resumo: “União estável - todos os bens adquiridos na sua constância se comunicam”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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