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segunda-feira, 16 de outubro de 2006

Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 16/10/2006, informa, em resumo, que “O direito ao depósito mensal do FGTS começou em momento anterior à constância da união estável e foi sacado durante a convivência por motivo de aposentadoria”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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