STJ exclui indenização por danos morais em quebra de Contrato pela Texaco
Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 14/3/2007, informa, em resumo, que “Segundo o STJ, quebra de Contrato provoca danos emergentes e os lucros cessantes, mas o aborrecimento causado não ascende ao nível do dano moral”.
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