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quarta-feira, 31 de outubro de 2007

“Na União estável a Presunção é de de esforço comum quanto aos bens adquiridos”

O TJ-SP, Quarta Câmara de Direito Privado, na sua Sessão de 27/9/2007, decidiu, em resumo: “Na União estável a Presunção é de de esforço comum quanto aos bens adquiridos”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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