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terça-feira, 2 de outubro de 2007

STJ nega homologação de Sentença que previa apenas Juízo estrangeiro em caso de litígios

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 28/9/2007, informa, em resumo, que “Homologação foi negada porque previa a renúncia das Partes à jurisdição brasileira em caso de Ações futuras sobre a guarda dos filhos do casal que se separou”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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