STJ nega homologação de Sentença que previa apenas Juízo estrangeiro em caso de litígios
Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 28/9/2007, informa, em resumo, que “Homologação foi negada porque previa a renúncia das Partes à jurisdição brasileira em caso de Ações futuras sobre a guarda dos filhos do casal que se separou”.
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