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sábado, 22 de dezembro de 2007

STJ tende a rejeitar ICMS sobre a demanda contratada de energia

A Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em sua edição de 13/12/2007, informa, em resumo, que “Primeiros quatro votos, antes de pedido de vista, mantiveram o entendimento tradicional sobre o tema, contrário à cobrança”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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