STJ tende a rejeitar ICMS sobre a demanda contratada de energia

A Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em sua edição de 13/12/2007, informa, em resumo, que “Primeiros quatro votos, antes de pedido de vista, mantiveram o entendimento tradicional sobre o tema, contrário à cobrança”.
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