Co-Proprietário que não more no imóvel não pode exigir aluguel do outro que mora

O STJ, Corte Especial, na sua Sessão de 5/10/2005, decidiu, em resumo: “Co-Proprietário que não more no imóvel não receberá aluguel do outro que mora”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sobre o título