Empresário não pode ocupar área de preservação ambiental

O Jornal Última Instância(www.ultimainstancia.uol.com.br), em sua edição de 28/8/2007, informa, em resumo, que “Na mesma Ação, Promotor de Justiça pede que o Réu seja obrigado a demolir a edificação existente na área”.
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