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quarta-feira, 29 de agosto de 2007

TST volta atrás - aposentadoria espontânea não extingue automaticamente o Contrato de Trabalho

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 28/8/2007, informa, em resumo, que “Entendimento do TST de ser a aposentadoria espontânea causa extintiva do Contrato de Trabalho decorrera da Orientação Jurisprudencial nº 177, cancelada em 10/2006”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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