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quinta-feira, 24 de novembro de 2005

Súmula do STJ trata da devolução de valores em contratos de abertura de crédito em conta-corrente

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 1/1/1900, informa, em resumo, que a nova Súmula nº 322 do STJ afirma: "Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro".
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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