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terça-feira, 25 de abril de 2006

União estável é reconhecida mesmo sem coabitação

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 24/4/2006, informa, em resumo, que “Segundo o STJ, é também desnecessária a comprovação da dependência econômica baseada em provas materiais, bastando para prová-la aquelas de natureza testemunhal”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

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