TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 7/7/2006, informa, em resumo, que “Pagamento havido na Justiça do Trabalho teve objetivo conciliatório, e não, de reconhecimento de vínculo empregatício, nem de prestação de serviços... ”.
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