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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2006

Índice do IGP-M de FEV2006 trouxe acentuada queda da pressão inflacionária: 0,0133%

O índice IGP-M (Índice de Preços ao Consumidor - Mercado) — o mais “confiável” deles, editado pela Fundação Getúlio Vargas — apresentou em FEV2006 acentuada queda: 0,0133% sobre JAN2006, contra 0,9185% registrados mês passado sobre DEZ2005.

Neste ano de 2006, a alta marca até agora 0,9319% - com um acumulado dos últimos doze meses atingindo 1,4522%.

Para mais detalhes sobre a evolução deste índice, bem como gráficos de desempenho, além de gráficos comparativos com outros índices utilizados para reajuste de Contratos, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Cadernetas de poupança: índice arrefece um pouco em FEV2006: 0,5729%

O Índice de variação das Cadernetas de Poupança (importante para nós, por ser obrigatoriamente aplicado no reajuste dos depósitos de garantia de aluguel, nos termos dos Arts. 37 e 38 da “Lei do Inquilinato”) — a ser aplicado nos reajustes a ocorrerem em MAR2006 — amainou um pouco em FEV2006: com uma variação de 0,5729%, menor que os 0,7338% registrados em JAN2006.

Neste ano de 2006, a alta já é de 1,3109% - com um acumulado dos últimos doze meses atingindo 9,2441%.

Para mais detalhes sobre a evolução deste índice, bem como gráficos de desempenho, além de gráficos comparativos com outros índices utilizados para reajuste de Contratos, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

terça-feira, 21 de fevereiro de 2006

“O direito do consumidor à substituição do produto (com ou sem vício)”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Marcelo Costa Fadel — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www1.jus.com.br) em 19/1/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

sábado, 18 de fevereiro de 2006

"Contrato de adesão" - cláusula de eleição de foro pode ser declarada nula pelo próprio Juiz

Os chamados "Contratos de adesão", regra geral, têm cláusula de foro que atende aos interesses da Empresa que regide esse Contrato - e que, com a globalização, terminam por não atender aos interesses do Cliente, às vezes morando distante da sede daquela Empresa.
Em razão disso, acaba de ser editada a Lei nº 11.280, em 16/02/2006, que alterou o Art. 112 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11/01/1973): para dispor que, em caso de questionamento judicial desse "Contrato de adesão", a nulidade dessa cláusula de eleição de foro "poderá ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu".
Caso queira ler outros dispositivos do Código de Processo Civil relativos a Contratos, acesse nossa página, clicando no link sob o título

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006

TST afasta direito à estabilidade em contrato de experiência

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 10/2/2006, informa, em resumo, que a “Aprovação em concurso público não descarateriza a natureza do vínculo jurídico do contrato a prazo, ou seja, contrato de experiência por 90 dias”.
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Índice do IGP-M de JAN2006 igualmente recomeça escalada da inflação: 0,9185%

O índice IGP-M (Índice de Preços ao Consumidor - Mercado) - o mais “confiável” deles, editado pela Fundação Getúlio Vargas -, seguindo a tendência dos demais Índices usados para reajuste de Contratos (o IGP-DI e o Índice das cadernetas de poupança), também registrou uma retomada da inflação, e fechou JAN2006 com 0,9185%: contra -0,0100% em DEZ2005.
Esse índice corresponde também ao acumulado do ano - mas a variação dos últimos doze meses igualmente "acusou" esse aumento, e, assim, pulou de 1,2087% em DEZ2005 para, agora, 1,7409%.
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Índice do IPCA de JAN2006 também registra realimentação da inflação: 0,5900%

Tal como os índices do IGP-M e do IGP-DI e o Índice das cadernetas de poupança, também o índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Ampliado) - o mais “genérico” deles, editado pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - registrou uma retomada da pressão inflacionária em JAN2006: 0,5900%, contra 0,3598% detectados em DEZ2005.
Esse índice corresponde também ao acumulado do ano - mas a variação dos últimos doze meses também "acusou" esse aumento, e, assim, cresceu um pouco, de 5,6892% em DEZ2005 para, agora, 5,6999%.
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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2006

Prazo para anular cessão de direitos sobre imóvel se conta do registro no RGI

O STJ, Terceira Turma, na sua Sessão de 2/2/2006, decidiu, em resumo: “Prazo para anular cessão de direitos sobre imóvel se conta do registro no RGI”.
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Imóvel bem de família de Fiador pode ser penhorado

A Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em sua edição de 8/2/2006, informa, em resumo, que “O Art. 3°, inciso VII da Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família, terá sido recepcionado, sim, pelo Constituição da República”.
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2006

Índice do IGP-DI de JAN2006 recomeça escalada da inflação: 0,7215%

O índice do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), editado pela Fundação Getúlio Vargas, que adota método similar ao do IGP-M mas que é calculado dentro do mês de referência, voltou a uma escalada da pressão inflacionária em JAN2006, conseqüência da alta dos combustíveis e dos preços agrícolas: são 0,7215% em JAN2006, contra apenas 0,0653% registrados em DEZ2005.
Esse índice corresponde também ao acumulado do ano - enquanto a variação dos últimos doze meses também aumentou um pouco, para 1,6184%.
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Cadernetas de poupança têm índice maior em JAN2006: 0,7338%

O Índice de variação das Cadernetas de Poupança (importante para nós, por ser obrigatoriamente aplicado no reajuste dos depósitos de garantia de aluguel, nos termos dos Arts. 37 e 38 da “Lei do Inquilinato”) — a ser aplicado nos reajustes a ocorrerem em FEV2006 - apresentou em JAN2006 uma variação de 0,7338%, ainda maior que os 0,7280% registrados em DEZ2005.
Esse índice corresponde também ao acumulado do ano - enquanto a variação dos últimos doze meses também aumentou um pouco, para 9,2699%.
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2006

Superior nega pretensão do INSS em executar sócios por dívida da empresa

Diário de Notícias (www.diariodenoticias.com.br), em sua edição de 2/2/2006, informa, em resumo, que a “Legislação citada pelo INSS não é Lei Complementar, como o exige o Art. 146 da Constituição”.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2006

Bens adquiridos em união estável pertencem a ambos os Conviventes em condomínio

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 4/1/2006, informa, em resumo, que “Adquiridos durante a união estável por um ou por ambos os conviventes são considerados fruto do trabalho e da colaboração comuns, salvo estipulação contrária escrita”.
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