Não renovação de Contrato não gera direito a indenização

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 31/10/2006, informa, em resumo, que “O STJ já decidiu que, se o Contrato atingiu seu termo final, a falta de interesse em renová-lo não constitui ato ilícito, gerador do dever de indenizar”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Empregado aposentado pode manter-se filiado ao Plano de Saúde da Empresa”

O TST, Segunda Turma, na sua Sessão de 30/8/2006, decidiu, em resumo: “Empregado aposentado pode manter-se filiado ao Plano de Saúde da Empresa”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Mutuário desistente de plano de Previdência terá restituição de parcelas pagas

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 30/10/2006, informa, em resumo, que “Não cabe a obrigatoriedade contributiva em relação a outro sistema previdenciário, notadamente ao regime de previdência complementar facultativo”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Empresa familiar e Franquia empresarial”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Fabiano Zavanella — publicado originalmente na Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br) em 27/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos Contratantes

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 27/10/2006, informa, em resumo, que “O Credor dos honorários pode acionar a todos conjuntamente, alguns ou só um dos Contratantes de uma causa comum, que poderá cobrar dos demais a parte que lhes couber”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Jurisprudência sobre FGTS após aposentadoria deve flutuar

Diário de Notícias (www.diariodenoticias.com.br), em sua edição de 27/10/2006, informa, em resumo, que “Cancelada a OJ nº 177 pelo Pleno do TST, suas Turmas voltarão a julgar os Processos de Aposentados que continuaram trabalhando, agora à luz do entendimento do STF”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Caução de imóvel para Ação que discute débito tributário não é aceita pelo STJ

Diário de Notícias (www.diariodenoticias.com.br), em sua edição de 27/10/2006, informa, em resumo, que “Segundo o STJ, se o contribuinte optar por oferecer bem em garantia, este deve ser necessariamente o valor em dinheiro da totalidade do crédito exigido”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Invenção de Empregado - remuneração a ele por sua contribuição e engenhosidade”

O TST, Primeira Turma, na sua Sessão de 9/8/2006, decidiu, em resumo: “Invenção de Empregado - remuneração a ele por sua contribuição e engenhosidade”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Extinção do Contrato de Trabalho com Aposentadoria espontânea - TST cancela OJ 177

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 25/10/2006, informa, em resumo, que “Cancelamento decorre de duas Decisões recentes do STF que julgaram inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do Artigo 453 da CLT”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre Impostos

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 26/10/2006, informa, em resumo, que “Preferência de créditos trabalhistas aos tributários se dó quando houver mais Credores, ou o Devedor não puder pagar, falir e, por último, quando puder pagar a todos”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Acordo celebrado nos autos passa a valer como Sentença

O Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em sua edição de 25/10/2006, informa, em resumo, que “Recomendação nº 6, de 24/10/2006, do Conselho Nacional de Justiça visa incentivar os magistrados a tentarem resolver os litígios por meio da conciliação”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Se MP é inconstitucional, Lei também será, diz STF

A Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em sua edição de 25/10/2006, informa, em resumo, que “Isso neutraliza prática muito usada pelo Executivo, de pressionar o Congresso para transformar a MP em Lei antes que o STF analise a constitucionalidade da norma”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

TST admite validade em Acordo Coletivo superior a dois anos

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 25/10/2006, informa, em resumo, que “Segundo o TST, a restrição para firmar Instrumento Normativo com prazo superior a dois anos é imperativa somente quando resultar em prejuízo ao trabalhador”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 25/10/2006, informa, em resumo, que “Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor também liberaria a Empresa da responsabilidade de indenizar em casos de responsabilidade de terceiros”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Penhora on line registrou neste ano um aumento de 1.044% nos acessos

O Jornal Valor Econômico (www.valoronline.com.br), em sua edição de 25/10/2006, informa, em resumo, que “O sistema abrange todo o Judiciário e somente em 2006 foram registrados 909.644 acessos pelo Banco Central”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Juizado Especial do Catete, no Rio, inaugura JEC On Line

Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em sua edição de 24/10/2006, informa, em resumo, que “O JEC On Line tornará mais rápida a prestação jurisdicional dos Clientes da Vivo, que em agosto de 2006 foi a terceira das 30 Empresas mais acionadas nos JECs do Rio”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Da imposição dos Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito trabalhista”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Dalva Santos Estanislau — publicado originalmente na Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br) em 24/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“As teorias da Imprevisão e da Quebra da base do negócio jurídico na resolução e revisão de Contratos”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Erika Tramarim, Adriana P Ribeiro e Gisele de A de Sá — publicado originalmente na Revista Jus Vigilantibus (http://jusvi.com) em 23/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Tarifas de energia e respeito aos Contratos”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Antonio Carlos Velloso Filho e Elena Landau — publicado originalmente na Valor Econômico (www.valoronline.com.br) em 23/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Cabe à Justiça do Trabalho julgar indenização de Seguro de Vida decorrente de Contrato de Trabalho

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 20/10/2006, informa, em resumo, que o “Cerne da controvérsia não é o Contrato de Seguro, mas o que incluido no Contrato de Trabalho, e que pelo Art. 468 da CLT não pode ser alterado unilateralmente”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Novo provimento da OAB adapta escritórios ao novo Código Civil

Jornal Valor Econômico (www.valoronline.com.br), em sua edição de 20/10/2006, informa, em resumo, que “A OAB exige apenas maioria simples dos Sócios para alteração do Contrato Social de Sociedades de Advogados, mas o CC exige maioria absoluta e até unanimidade”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Adicional Noturno incide sobre período trabalhado após as 5 h da manhã

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 19/10/2006, informa, em resumo, que “Decisão dá cumprimento ao disposto na Súmula nº 60 do TST”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Participação nos lucros ou resultados - Distribuição sem observância dos requisitos da Lei nº 10.101 de 2000 - conseqüência”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Sydney Sanches e Kiyoshi Harada — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (http://jus2.uol.com.br) em 28/9/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Os direitos do Fiduciário e do Fiduciante na alienação fiduciária de coisa imóvel - Lei nº 9.514 de 1997”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Valestan Milhomem da Costa — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (http://jus2.uol.com.br) em 27/9/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Comissão de Vendedor é devida mesmo em caso de inadimplência do Cliente

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 17/10/2006, informa, em resumo, que “Os riscos pelo empreendimento são do Empregador, donde a comissão de Vendedor só se cancela em caso de insolvência do Cliente, observou o TST”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Paulo Mazzante de Paula — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (http://jus2.uol.com.br) em 14/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Vendedor externo-Empregado, sob controle da jornada diária, tem direito a horas extras

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 18/10/2006, informa, em resumo, que “Para atingir a meta de visitas diárias, o Vendedor-Empregado tinha de trabalhar no mínimo das 8h às 17h30 e, duas vezes por mês, era acompanhado por um Gerente”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Considerações sobre o direito de Vizinhança”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Gisele Leite — publicado originalmente na Revista Jus Vigilantibus (http://jusvi.com) em 15/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Mantida rescisão de Contrato de time-sharing em Punta Del Este

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 16/10/2006, informa, em resumo, que “Segundo o STJ, o Contrato fora celebrado no Brasil - daí, não ser relevante o fato de o foro de eleição ser no estrangeiro”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 16/10/2006, informa, em resumo, que “O direito ao depósito mensal do FGTS começou em momento anterior à constância da união estável e foi sacado durante a convivência por motivo de aposentadoria”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Empresa pode obter CND com oferta de bens em garantia

Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em sua edição de 13/10/2006, informa, em resumo, que “Quando ficar configurado abuso ou fraude por parte das empresas, pode-se começar a pensar em rever a posição mas, por enquanto, não é o momento - concluiu o STJ”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Atividades de Empresas de Arrendamento Mercantil são isentas de CPMF

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 13/10/2006, informa, em resumo, que “Para o STJ, tais Empresas são equiparadas às Instituições Financeiras”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Aposentados voluntários podem continuar no trabalho

Notícias do STF (www.stf.gov.br), em sua edição de 11/10/2006, informa, em resumo, que “Decisão derruba o § 2º do Art. 453 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.528/1997”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 13/10/2006, informa, em resumo, que “A Cooperativa, segundo as provas apresentadas, constituía uma mera extensão do Montepio, sem autonomia e totalmente dependente deste, com existência meramente formal”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 13/10/2006, informa, em resumo, que “Cumprimento em casa atinge as três finalidades do instituto jurídico: prévio aviso, prazo para o Empregado procurar outro emprego e pagamento do período respectivo”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Arrendamento mercantil de aeronaves importadas está sujeito a ICMS

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 13/10/2006, informa, em resumo, que “STJ seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Prazo para pedir indenização por defeito de obra é de 20 anos

Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em sua edição de 11/10/2006, informa, em resumo, que “O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, pacificado e transformado na sua Súmula 194”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Aspectos gerais da Cédula de Produto Rural”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Mariani Tramonte Leme, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Enfiteuse e laudêmio - institutos anacrônicos”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Marcelo Beserra — publicado originalmente na Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br) em 11/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Considerações sobre a Representação em face do Código Civil de 2002”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Gisele Leite — publicado originalmente na Revista Jus Vigilantibus (www.jusvi.com) em 1/1/1900 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“O poder-dever de reajustar os Contratos administrativos”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Marcelo Bruto da Costa Correia — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (www.jus.uol.com.br) em 1/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Domicílio - um complexo conceito do Direito Civil”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Gisele Leite — publicado originalmente na Revista Jus Vigilantibus (http://jusvi.com) em 10/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 10/10/2006, informa, em resumo, que “Para o TST, a gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros, pela habitualidade no seu pagamento, podendo ser considerada verba fixa”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Avalista de Contrato de Arrendamento Mercantil poderá integrar Processo como Assistente

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 9/10/2006, informa, em resumo, que “Se eventualmente condenada a Arrendatária, responderá o Avalista pelas obrigações contraídas, advindo-lhe daí prejuízo, não só econômico, mas de relevância jurídica”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 9/10/2006, informa, em resumo, que “Não é possível cogitar-se que o Empregado abandonou o emprego, pois não seria justo exigir-se, dele, continuar no emprego sem percepção de salários”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Índice do IGP-DI cai pela metade em SET2006: 0,2392% sobre AGO2006

Continuando o verdadeiro samba-do-crioulo-doido dos vaivéns da nossa Economia, o índice do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), editado pela Fundação Getúlio Vargas, que adota método similar ao do IGP-M mas que é calculado dentro do mês de referência, após mais que dobrar de JUL (0,1701%) para AGO2006 (0,4094%), agora caiu pela metade, em SET2006: 0,2392% sobre AGO2006.
Com isso, a alta acumulada do IGP-DI neste ano de 2006 já atingiu 2,1104%, enquanto a variação acumulada dos últimos doze meses também continua em acelerada disparada: 3,1647% (bem mais que o acumulado anualizado em AGO2006, que fora de 2,7827%).
Para mais detalhes sobre a evolução deste índice, bem como gráficos de desempenho, além de gráficos comparativos com outros índices utilizados para reajuste de Contratos, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Índice do IPCA de SET2006, apesar da mudança de cálculo, dá um salto para cima: 0,2100% sobre AGO2006

O Índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Ampliado) - o mais “genérico” deles, editado pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - teve sua metodologia de cálculo alterada mas, apesar de ter caído bastante em AGO2006 (0,0500% sobre JUL2006), agora em SET2006 deu uma enorme cambalhota, para cima: 0,2100% sobre AGO2009.
Em razão disso, a alta do IPCA em 2006 já é de 1,9953%, enquanto a variação dos últimos doze meses continua a cair: agora, para 3,6972%, contra a anualização de 3,8421% verificada em AGO2006: marcando mais um recorde de menor variação histórica de 24 meses.
Para mais detalhes sobre a evolução deste índice, bem como gráficos de desempenho, além de gráficos comparativos com outros índices utilizados para reajuste de Contratos, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“A Lei de recuperação de Empresas dá sobrevida à antiga Lei falimentar”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Sebastião José Roque — publicado originalmente na Revista Jus Vigilantibus (http://jusvi.com) em 7/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Cláusula de multa penal compensatória abusiva em Contrato pode ser reduzida”

O STJ, Terceira Turma, na sua Sessão de 26/9/2006, decidiu, em resumo: “Cláusula de multa penal compensatória abusiva em Contrato pode ser reduzida”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Veículo segurado pode ser transferido sem comunicar à Seguradora”

O STJ, Terceira Turma, na sua Sessão de 25/9/2006, decidiu, em resumo: “Veículo segurado pode ser transferido sem comunicar à Seguradora”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Seguro de caminhão cobre operações de carga e descarga”

O STJ, Terceira Turma, na sua Sessão de 25/9/2006, decidiu, em resumo: “Seguro de caminhão cobre operações de carga e descarga”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Descabe Ação de Busca e Apreensão durante Ação revisional de Contrato”

O STJ, Terceira Turma, na sua Sessão de 25/9/2006, decidiu, em resumo: “Descabe Ação de Busca e Apreensão durante Ação revisional de Contrato”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Necessária autorização ministerial em alterações societárias de Concessionária”

O STJ, Segunda Turma, na sua Sessão de 26/9/2006, decidiu, em resumo: “Necessária autorização ministerial em alterações societárias de Concessionária”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Compete à Justiça do Trabalho reintegração do Empregador contra comodato”

O STJ, Segunda Seção, na sua Sessão de 27/9/2006, decidiu, em resumo: “Compete à Justiça do Trabalho reintegração do Empregador contra comodato”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Ações Demarcatória e Reintegratória caracterizam resistência à usucapião”

O STJ, Segunda Seção, na sua Sessão de 27/9/2006, decidiu, em resumo: “Ações Demarcatória e Reintegratória caracterizam resistência à usucapião”.
Para mais detalhes sobre esta Decisão, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Gisele Leite — publicado originalmente na Revista Jus Vigilantibus (http://jusvi.com) em 4/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Da impenhorabilidade do bem de família em fiança locatícia”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Marcos Alexandre de Abreu — publicado originalmente na Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br) em 5/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Crédito de Concordata deve ser corrigido na Recuperação

Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em sua edição de 5/10/2006, informa, em resumo, que “A correção monetária não é pena, e visa vedar o enriquecimento ilícito, seu alvo é manter o valor da moeda corroído pela inflação”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Condomínio horizontal e vertical - diferenças”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Jorge Luiz Braga — publicado originalmente na Revista Jus Navigandi (http://jus2.uol.com.br) em 16/9/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

ISS só incide sobre os serviços bancários listados em Lei

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 5/10/2006, informa, em resumo, que “Segundo o STJ, a lista do Decreto-Lei nº 406 era taxativa e exaustiva, portanto não poderia haver interpretação analógica”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Incide I.R. sobre verba decorrente de rescisão de Contrato de Trabalho sem justa causa

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 5/10/2006, informa, em resumo, que “STJ considerou que, por importar em acréscimo patrimonial, conforme previsto no artigo 43 do Código Tributário Nacional, incide o I.R.”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

É necessária autorização de Ministério nas alterações de controle societário de Concessionária

Notícias do STJ (www.stj.gov.br), em sua edição de 4/10/2006, informa, em resumo, que “Medida visa fiscalizar mudanças nos controles econômico e administrativo das Concessionárias de serviços públicos sujeitas a autorização governamental”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

“Extinção de Contrato coletivo de Assistência à Saúde – obrigação da Operadora de oferecimento de planos individuais aos Beneficiários”

A Contratos on Line traz para Você a íntegra deste Artigo de Demócrito Reinaldo Filho — publicado originalmente na Revista Jus Vigilantibus (http://jusvi.com) em 5/10/2006 —, que será útil a todos quantos se interessam por Contratos.
Para ler este Artigo na sua íntegra, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

Contribuição Assistencial de não Associado não é obrigatória

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 2/10/2006, informa, em resumo, que “Segundo a Constituição, a sindicalização é livre - logo, a manutenção da estrutura sindical é obrigação dos Associados do Sindicato”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título

TST não reconhece vínculo empregatício de Diarista

Notícias do TST (www.tst.gov.br), em sua edição de 2/10/2006, informa, em resumo, que “Faxineira trabalhava duas vezes por semana na casa da família”.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse a nossa página, clicando no link sob o título